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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 14:56
Só há partilha entre amantes se bens foram obtidos por esforço comum, decide STJ
Não é possível equiparar relação extramatrimonial à união estável, cabendo à parte interessada provar que colaborou na compra dos bens em discussão.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 12:00
Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens
A mulher, em defesa, alegou que o imóvel não poderia ser dividido com o ex-marido porque, embora registrado em condomínio entre eles, há muito tem a posse exclusiva sobre o bem, tendo-o adquirido pela via do usucapião
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação anulatória de partilha consensual firmada em divórcio judicial. Prazo decadencial de 4 anos.
separação e de divórcio, mas somente à partilha que ocorre no âmbito do direito das sucessões.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 17:32
Sucumbência. Partilha. Agravo Regimental.
Honorários Advocatícios. Litigância sobre matéria cuja discussão foi pacificada no STF.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 13:11
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 14:30
STJ nega anular hipotecas de imóvel cuja doação em partilha não foi registrada
A turma negou provimento ao recurso por decisão unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 09:52
Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do quinhão recebido
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:45
Não é possível o arresto de bens antes da partilha de herança
União sustenta que contas de ex-prefeito foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União e que seus herdeiros devem arcar com a dívida
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.
Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 10:15
Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro
partilha realizada entre seus meio-irmãos, para que pudesse ser incluído em nova divisão da herança
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2020 - 09:52
Da Retificação e da Anulação da Partilha realizada em sede de Inventário Extrajudicial
A alvissareira Lei 11.441/2007 possibilitou a realização da partilha diretamente em Cartório, sob a obrigatória assistência de Advogado.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 10:37
Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens
Esse foi o entendimento firmado pela Quarta Turma.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 12:03
Justiça determina partilha de prejuízos após ataque cibernético: empresas negligentes pagam o preço da insegurança digital
Especialista Ana Paula Siqueira mostra sete passos de como se defender.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 14:00
Senado aprova regras de partilha do FPE e envia projeto à Câmara
Questão foi tão polêmica, que todos os líderes partidários liberaram suas bancadas para votarem de acordo com os interesses de seus próprios estados
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 16:38
Turma mantém homologação de partilha de bens independente de pagamento de impostos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 10:17
Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha
Ex-cônjuge deve comprovar partilha
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 12:30
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha
Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:45
Amante não tem direito a partilha de bens de companheiro falecido
Para 2ª câmara Cível do TJGO, relacionamentos paralelos não configuram família